26/06/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 22:35

Recebidos os autos
19/06/2023 22:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Terezinha Moranti Sena Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Andre Silverio Martino Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Interessado: Oscar Ferreira Machado Filho EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - "BOCA DE FUMO" - PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR - TESE DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PAI PARA PRESTAR CUIDADO AO FILHO PORTADOR DE EPILEPSIA - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA IMPRESCINDIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Presentes os pressupostos autorizadores (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública), bem como o requisito instrumental de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal), deve ser mantido o decreto de prisão preventiva.

Ausência de justificativa para a substituição da custódia cautelar pela prisão domiciliar, diante da inexistência de provas a demonstrar a hipótese do art. 318, inciso III do CPP.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
15/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:35

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/06/2023 18:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/06/2023 08:02

Conclusos para decisão
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 20:05

Recebidos os autos
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:46

Juntada de Informações
29/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Terezinha Moranti Sena Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Andre Silverio Martino Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Interessado: Oscar Ferreira Machado Filho Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
26/05/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:45

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408188-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Terezinha Moranti Sena Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Andre Silverio Martino Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545B/MS) Interessado: Oscar Ferreira Machado Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 18:38

Expedição de Ofício.
25/05/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio
25/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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