28/05/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:14

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 10:07

Recebidos os autos
16/04/2025 10:07

Recebidos os autos
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801240-68.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdecir Maurício da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Registre-se que, caso a parte recorrente comprove que já pagou a guia GRU, com a juntada da guia com o respectivo comprovante de pagamento, deverá, em complemento, recolher mais uma guia GRU e, em dobro, a guia Funjecc.

E no caso de a guia GRU não ter sido efetivamente paga, deverá recolher as guias Funjecc e GRU/STJ em dobro.

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801240-68.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdecir Maurício da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Ao recorrido para apresentar resposta
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801240-68.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Valdecir Maurício da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA.

SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA - NECESSIDADE DE REFORMA.

NOTIFICAÇÕES POR EDITAL EM PROCESSOS DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DA CNH - REGULARIDADE.

NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS PARA O ENDEREÇO INFORMADO PELO AUTOR, SABIDAMENTE RESIDENTE EM LOCAL NÃO ABRANGIDO PELA ENTREGA DOS CORREIOS.

RESPONSABILIDADE DO INFRATOR DE COMPARECER A AGÊNCIA DOS CORREIOS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIAS.

INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE NOTIFICAÇÃO.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTENTE.

REEXAME E RECURSO PROVIDOS, SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801240-68.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Valdecir Maurício da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.349/358 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão da liminar de f.289/292, que foi confirmada pela Sentença.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801240-68.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Valdecir Maurício da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/05/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:15

Recebidos os autos
01/03/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 17:25

Recebidos os autos
09/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2021 16:53

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:36

Recebidos os autos
10/08/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 14:06

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 14:06

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 12:10

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:02

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 13:19

Recebidos os autos
23/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 10:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2021 07:09

Realizado cálculo de custas
20/07/2021 12:10

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 09:48

Realizado cálculo de custas
20/07/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 07:48

Recebidos os autos
19/07/2021 07:48

Concedida a Medida Liminar
16/07/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2021 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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