TJMS - 0800791-41.2016.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800791-41.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: R.

    M.

    S.

    R.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: N. da R.

    R.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: M.

    P.

    E.

    EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

    PERÍCIA DE RESPONSBILIDADE DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS PERICIAIS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - VALOR DOS HONORÁRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESOLUÇÃO/CNJ N. 232/2016 SEM EFEITO VINCULATIVO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O arbitramento dehonoráriospericiaisdeve se pautar pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade.

    A Resolução nº 232/2016 do CNJ não ostenta caráter vinculativo, mas mera recomendação aos Tribunais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800791-41.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: R.

    M.

    S.

    R.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: N. da R.

    R.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: M.

    P.

    E.

    Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 30/05/2023 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800791-41.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: R.

    M.

    S.

    R.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: N. da R.

    R.

    DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Interessado: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 10:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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