TJMS - 0802622-09.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MILCY DE FATIMA MARQUES

CPF *45.***.*75-20

Advogados

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN

OAB: 12828/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 17:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 26/02/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS) Processo 0802622-09.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milcy de Fatima Marques - Sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MILCY DE FATIMA MARQUES em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Sentença Homologatória:

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Milcy de Fatima Marques em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 24/05/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 10:37

    Homologada a Transação

  • 05/05/2023 17:35

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2021 14:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/11/2021.

  • 04/10/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:28

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 19:15

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

  • 13/04/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 17:38

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 25/02/2019 16:36

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2019 08:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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