TJMS - 0804502-94.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALDO OLANDI

CPF *82.***.*98-76

Advogados

GABRIEL CORTEZ ORLANDO

OAB: 454071/SP

Polo Passivo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 07:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 06:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cortez Orlando (OAB 454071/SP) Processo 0804502-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo Olandi - Tendo em conta que, conforme consignado na determinação de p. 109-110, a multa por descumprimento foi arbitrada em R$ 500,00, intime-se a parte autora para esclarecer a petição de p. 154-156, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em litigância de má-fé.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

  • 13/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cortez Orlando (OAB 454071/SP) Processo 0804502-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo Olandi - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 142/151.

  • 19/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 18:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2025 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 03:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cortez Orlando (OAB 454071/SP) Processo 0804502-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo Olandi - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providência

  • 30/09/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 19:29

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 04:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cortez Orlando (OAB 454071/SP) Processo 0804502-94.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aldo Olandi - Despacho de f. 86: [...] vista à parte exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 15/07/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/05/2024 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 17:26

    Evolução da Classe Processual

  • 13/05/2024 17:25

    Processo Reativado

  • 12/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 16:45

    Transitado em Julgado em data

  • 05/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:48

    Homologada a Transação

  • 22/03/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 14:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/10/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:34

    de Conciliação

  • 24/07/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Cortez Orlando (OAB 454071/SP) Processo 0804502-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldo Olandi - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/08/2023 às 17:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 25/05/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 12:39

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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