07/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800840-48.2016.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luis Otavio Britto Fernandes Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 15443/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - NÃO BASTA A PARTE REQUERIDA DIVERGIR DO VALOR CONSIGNADO, SENDO NECESSÁRIO INDICAR O MONTANTE QUE REPUTA DEVIDO, E IN CASU, COMPROVAR O DISPÊNDIO DOS VALORES - PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS EXTREMAMENTE FRÁGEIS A FINALIDADE PRETENDIDA - AUSÊNCIA DE RECIBOS DOS VALORES EM TESE GASTOS - REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ONUS PROBATÓRIO - ART. 373,II DO CPC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA SINGULAR INALTERADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800840-48.2016.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Luis Otavio Britto Fernandes Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 15443/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
22/06/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800840-48.2016.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luis Otavio Britto Fernandes Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 15443/MS) Considerando que o apelante deixou de comprovar a sua hipossuficiência, o pedido deve ser indeferido.

Assim sendo, intime-se o recorrente para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o recolhimento do preparo devido, sob pena de deserção.

Intime-se.Cumpra-se.
16/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:36

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800840-48.2016.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luis Otavio Britto Fernandes Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Alirio de Moura Barbosa (OAB: 3787/MS) Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Fernanda Faustino Barbosa (OAB: 15443/MS) Dessa forma, considerando que se trata de Juízo de Admissibilidade e diante da ausência de provas ou ao menos indícios de que o apelante não pode suportar o pagamento das custas e despesas processuais, deixo de apreciar por ora, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportunizando que se comprove o alegado.

Sendo assim, INTIME-SE o Apelante para que, em 05 (cinco) dias úteis, junte aos autos documentos que demonstrem sua insuficiência de recursos para pagar as custas do recurso, à exemplo de suas três últimas declarações de imposto de renda, extratos de bancários demonstrando seus rendimentos e despesas etc., sob pena de indeferimento desse benefício legal, ou ainda, querendo, recolha o valor do preparo em igual prazo.

Após, façam os autos conclusos.
26/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 06:38

INCONSISTENTE
17/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:35

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:35

Distribuído por sorteio
16/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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