TJMS - 1605748-68.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 22:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 22:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605748-68.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da S.
M.
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: D. de O.
C.
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: R.
M. de Q.
Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 47/48) com os cálculos (f. 19/41), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA e ROSELI MARTINS DE QUEIROZ - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
28/06/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 12:28
Provimento por decisão monocrática
-
23/06/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2023 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/05/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605748-68.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. da S.
M.
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: D. de O.
C.
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: R.
M. de Q.
Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19-27, 29-34 e 36-41 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605748-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
26/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 21:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 14:45
Realizado Cálculo de Tributos
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24/05/2023 14:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/05/2023 14:45
INCONSISTENTE
-
24/05/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 14:45
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/05/2023 14:44
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/05/2023 14:44
INCONSISTENTE
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24/05/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 14:44
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/05/2023 14:44
Realizado Cálculo de Tributos
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24/05/2023 14:43
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/05/2023 14:43
INCONSISTENTE
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03/05/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/11/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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10/11/2022 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2022 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/11/2022 09:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2022 16:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/11/2022 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/11/2022 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/11/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 13:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 13:35
Desentranhado o documento
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27/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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