TJMS - 1605925-32.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 21:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605925-32.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    C.

    P.

    Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R. de C. da S.

    R.

    Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.35 e f.37) com os cálculos (f.20/30), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários RODRIGO CAMPOS PEREIRA e RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 26/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 11:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/06/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 17:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605925-32.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    C.

    P.

    Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R. de C. da S.

    R.

    Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17-23, 25-28 e 30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605925-32.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 26/05/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:34

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2023 16:34

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:33

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2023 16:32

    INCONSISTENTE

  • 17/04/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 08:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/12/2022 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 08:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 11:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 10:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/11/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404607-61.2023.8.12.0000

Giselle dos Santos Ottoni

Banco do Brasil SA

Advogado: Diego Roberto da Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1401449-95.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jane Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 07:38

Exibir Processo

Processo nº 0800916-48.2015.8.12.0007

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Adma Paulino Leal Guimaraes

Advogado: Priscila Kei Sato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800916-48.2015.8.12.0007

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Adma Paulino Leal Guimaraes

Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800916-48.2015.8.12.0007

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Adma Paulino Leal Guimaraes

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2015 17:07

Exibir Processo