TJMS - 0813698-66.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

INEDIO DELAI

CPF *54.***.*36-91

Advogados

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM

OAB: 13087/MS

MARIANA PIROLI ALVES

OAB: 15204/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 01:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:15

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813698-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Inedio Delai Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Trata-se de um dos pressupostos de admissibilidade extrínseco do recurso.

    Recurso sem preparo é recurso deserto.

    Ante o exposto, não conheço do recurso de agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 24/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 10:55

    Prejudicado o recurso

  • 20/10/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813698-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Inedio Delai Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Assim, considerando que a parte não logrou êxito em comprovar a sua hipossuficiência, INDEFIRE-SE o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Considerando o disposto no art. 99, §7º do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para que realize o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:28

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 02/08/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813698-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Inedio Delai Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Manifeste-se o apelante, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a impugnação à justiça gratuita suscitada nas contrarrazões de fls. 466-474, bem como sobre os documentos de fls. 475-479..

    Intime-se.

  • 01/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813698-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Inedio Delai Advogada: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB: 13087/MS) Advogada: Mariana Piroli Alves (OAB: 15204/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:33

    Distribuído por prevenção

  • 25/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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