TJMS - 0803820-17.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MBM SEGURADORA S/A

CNPJ: 87.883.807/0001-06

BENICIO GERONIMO DA SILVA

CPF *93.***.*22-49

Advogados

ORLANDO DUCCI NETO

OAB: 11448/MS

CPF *95.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

MBM SEGURADORA S/A

CNPJ: 87.883.807/0001-06

BENICIO GERONIMO DA SILVA

CPF *93.***.*22-49

Advogados

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 17:08

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 02/04/2025 17:07

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicação

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravado: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 104-113 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:20

    Publicação

  • 20/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 14:57

    Recurso Especial

  • 20/06/2024 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicação

  • 27/05/2024 00:01

    Publicação

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Agravado: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 12:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/05/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Tendo em vista o comprovante juntado aos autos às fls. 92/93 com os esclarecimentos que o acompanham à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Diante da certidão de fl. 87, persistindo incerteza quanto ao adimplemento do preparo, intime-se a parte recorrente para que esclareça acerca do recolhimento da guia FUNJECC, com a juntada de documento hábil a comprovar seu pagamento, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Tendo em vista o despacho de fl. 77 bem como a manifestação de fls. 79/82, à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Diante da certidão de fl. 75, persistindo incerteza quanto ao adimplemento do preparo, intime-se a parte recorrente para que esclareça acerca do recolhimento da guia FUNJECC, com a juntada de documento hábil, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803820-17.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Recorrido: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803820-17.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Benicio Geronimo da Silva Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Apelado: MBM Seguradora S/A.

    Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE CONFORME LAUDO PERICIAL - AUTOR QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO MÉDICO - LESÕES NÃO CONSOLIDADAS - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É cediço que a pretensão de indenização de seguro de vida em grupo subordina-se à prova da invalidez permanente, parcial ou total.

    No caso em análise, o laudo pericial foi assente ao concluir a inexistência dessa condição, e apontou a incapacidade parcial, estando o autor em tratamento médico e necessitando da realização de cirurgia, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora, uma vez que a ação foi proposta antes mesmo da consolidação da sequela.

    Esta distinção se faz necessária e importante, uma vez que caso a invalidez se consolide de forma permanente não fique o autor impedido de propor nova ação.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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