17/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:22

Recebidos os autos
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:00

Recebidos os autos
04/10/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800292-92.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jonas Trindade Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Donizete Pereira Miranda Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessado: Espólio de Aidil Trindade Interessado: Maria do Carmo Obara Parente Interessado: Luiz Carlos Pinheiro Salamene Interessado: Natalicia Serrano de Arruda Interessado: Eloi DRanka Interessado: Lindomar Aparecida Pinto Interessado: Marcos Gomes Branquinho Interessado: Carlos Antônio Vaz Junior Interessado: Gisele Barcelos Ravaglia Interessado: Maria Eloína de Arruda Interessado: Tiago Nogeuira de Almeida Interessado: José Paulino Cavalcante Interessado: Neide Vedovato Dranka Interessado: Eliana Serra Gonçalves Interessado: Elizandra Silva Maidana Vaz Interessado: Ariane Aparecida Beghelini Interessado: Arsênio Pereira Barbosa Interessado: Malvina Falcão Cavalcante Interessado: Município de Aquidauana Interessado: Procurador(a) Federal da União - Fazenda Nacional Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE - MATÉRIA QUE CONFUNDE-SE COM O MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE EXERCIDA POR TERCEIRO SOBRE PARTE DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE USUCAPIR - INDÍCIOS DA POSSE - NECESSIDADE DE CITAÇÃO - SÚMULA N.º 263, DO STF - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

Apreliminarde ilegitimidade passiva confunde-secom omérito, e como tal será analisada em tópico específico, porquanto o seu eventual acolhimento implica desprovimento do recurso.

II.

Deve ser afastada a alegação de inadequação da via eleita, já que a tese de nulidade da citação é vício insanável, cuidando-se de matéria de ordem pública que pode ser debatida nos próprios autos, em qualquer fase do processo.

III.

Conforme enunciado da Súmula n.º 263, do STF "o possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião".

IV.

Havendo indícios mínimos de que a parte apelante exerce a posse direta ou indireta sobre os bens que se pretende usucapir, mostra-se imperiosa a sua citação, oportunizando-lhe a participação no processo e assegurando-lhe a ampla defesa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
03/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800292-92.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jonas Trindade Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Donizete Pereira Miranda Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessado: Espólio de Aidil Trindade Interessado: Maria do Carmo Obara Parente Interessado: Luiz Carlos Pinheiro Salamene Interessado: Natalicia Serrano de Arruda Interessado: Eloi DRanka Interessado: Lindomar Aparecida Pinto Interessado: Marcos Gomes Branquinho Interessado: Carlos Antônio Vaz Junior Interessado: Gisele Barcelos Ravaglia Interessado: Maria Eloína de Arruda Interessado: Tiago Nogeuira de Almeida Interessado: José Paulino Cavalcante Interessado: Neide Vedovato Dranka Interessado: Eliana Serra Gonçalves Interessado: Elizandra Silva Maidana Vaz Interessado: Ariane Aparecida Beghelini Interessado: Arsênio Pereira Barbosa Interessado: Malvina Falcão Cavalcante Interessado: Município de Aquidauana Interessado: Procurador(a) Federal da União - Fazenda Nacional Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800292-92.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jonas Trindade Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Donizete Pereira Miranda Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessado: Espólio de Aidil Trindade Interessado: Maria do Carmo Obara Parente Interessado: Luiz Carlos Pinheiro Salamene Interessado: Natalicia Serrano de Arruda Interessado: Eloi DRanka Interessado: Lindomar Aparecida Pinto Interessado: Marcos Gomes Branquinho Interessado: Carlos Antônio Vaz Junior Interessado: Gisele Barcelos Ravaglia Interessado: Maria Eloína de Arruda Interessado: Tiago Nogeuira de Almeida Interessado: José Paulino Cavalcante Interessado: Neide Vedovato Dranka Interessado: Eliana Serra Gonçalves Interessado: Elizandra Silva Maidana Vaz Interessado: Ariane Aparecida Beghelini Interessado: Arsênio Pereira Barbosa Interessado: Malvina Falcão Cavalcante Interessado: Município de Aquidauana Interessado: Procurador(a) Federal da União - Fazenda Nacional Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Intime-se a parte apelante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as preliminares suscitadas em contrarrazões.

P.I.
10/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800292-92.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jonas Trindade Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelado: Donizete Pereira Miranda Advogado: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessado: Espólio de Aidil Trindade Interessado: Maria do Carmo Obara Parente Interessado: Luiz Carlos Pinheiro Salamene Interessado: Natalicia Serrano de Arruda Interessado: Eloi DRanka Interessado: Lindomar Aparecida Pinto Interessado: Marcos Gomes Branquinho Interessado: Carlos Antônio Vaz Junior Interessado: Gisele Barcelos Ravaglia Interessado: Maria Eloína de Arruda Interessado: Tiago Nogeuira de Almeida Interessado: José Paulino Cavalcante Interessado: Neide Vedovato Dranka Interessado: Eliana Serra Gonçalves Interessado: Elizandra Silva Maidana Vaz Interessado: Ariane Aparecida Beghelini Interessado: Arsênio Pereira Barbosa Interessado: Malvina Falcão Cavalcante Interessado: Município de Aquidauana Interessado: Procurador(a) Federal da União - Fazenda Nacional Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:40

Conclusos para decisão
26/05/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:40

Distribuído por sorteio
26/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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