TJMS - 0801682-79.2021.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801682-79.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luiza Domingues Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação deCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE tutela ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - ASSINATURA DO CONTRATO INAUTÊNTICAS - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00 - RECURSO IMPROVIDO.
I - Verificado por meio de laudo pericial que a assinatura constante do contrato apresentado pelo banco não partiu do punho da autora, é de se considerar inexistente a negociação entre as partes, impondo-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco perante o ilícito.
II - Quantum indenizatório a título de danos morais, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este que encontra-se em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/05/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 10:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801682-79.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Daycoval S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Luiza Domingues Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:26
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 08:26
Distribuído por sorteio
-
26/05/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801284-45.2020.8.12.0019
Estado de Mato Grosso do Sul
Djomar Weber da Silva Martins
Advogado: Luis Paulo dos Reis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 13:56
Processo nº 0801284-45.2020.8.12.0019
Bruno de Assis Sartori
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2020 11:27
Processo nº 0000472-50.2023.8.12.0045
Mirailde Orequio
Mercadopago.com Representacoes LTDA.
Advogado: Joao Thomaz P. Gondim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2023 13:23
Processo nº 0817804-03.2021.8.12.0001
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Cleiton Jacques Irala
Advogado: Cleiton Jacques Irala
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2023 08:25
Processo nº 0817804-03.2021.8.12.0001
Cleiton Jacques Irala
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Nelson Bruno Valenca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2021 10:27