25/08/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:06

Baixa Definitiva
25/08/2023 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 17:06

Recebidos os autos
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408291-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: A.

K.

Advogado: Beatriz Hlavai Mattos (OAB: 329721/SP) Advogada: Elisa Neme Gazal (OAB: 367414/SP) Agravado: A.

C.

S.

Advogada: Renata Germano Melo Nagayama (OAB: 247508/SP) Criança/Ad: O.

C.

K.

Interessado: M.

P.

E.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C FIXAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA - DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A GUARDA DA CRIANÇA A QUAISQUER DOS PAIS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA - GUARDA DE FATO EXERCIDA PELA GENITORA - CRIANÇA EM TENRA IDADE E EM FASE DE ALEITAMENTO MATERNO - FIXAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR DE MANEIRA UNILATERAL COM A MÃE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a decisão que indeferiu a tutela antecipada no sentido de se conceder a guarda provisória e unilateral da criança à genitora. 2.

Estando presentes, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), é de ser reformada a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para deferir a guarda do menor à genitora. 3.

No caso, as provas até então carreadas aos autos demonstram que, efetivamente, a mãe da criança é quem detém a posse de fato do filho, o qual encontra-se em fase de aleitamento materno, e que o genitor do menor praticamente perdeu o contrato com a criança desde que ele tinha cinco (05) meses de nascido, além do que, nos últimos tempos, vinha abusando do uso de drogas ilícitas e medicamentos, o que pode colocar em risco a integridade física da criança, sendo mais recomendável a concessão da guarda unilateral à genitora. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/07/2023 13:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 21:35

Recebidos os autos
24/07/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408291-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: A.

K.

Advogado: Beatriz Hlavai Mattos (OAB: 329721/SP) Advogada: Elisa Neme Gazal (OAB: 367414/SP) Agravado: A.

C.

S.

Criança/Ad: O.

C.

K.

Interessado: M.

P.

E.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido da tutela antecipada recursal, fixando a guarda provisória do menor de maneira unilateral à Agravante.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se e intime-se.
01/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:44

INCONSISTENTE
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408291-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: A.

K.

Advogado: Beatriz Hlavai Mattos (OAB: 329721/SP) Advogada: Elisa Neme Gazal (OAB: 367414/SP) Agravado: A.

C.

S.

Criança/Ad: O.

C.

K.

Interessado: M.

P.

E.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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