18/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823976-29.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Antonio Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823976-29.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Antonio Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823976-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antonio Carlos da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO - APELO NÃO PROVIDO.

O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, em consonância com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823976-29.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antonio Carlos da Silva Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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