TJMS - 1408308-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 14:20
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 12:37
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 10:33
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 13:55
Baixa Definitiva
-
21/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:54
Recebidos os autos
-
17/01/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 18:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/10/2023 18:35
Recebidos os autos
-
20/10/2023 18:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:36
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 13:47
Recurso Especial não admitido
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05/10/2023 08:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:54
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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04/10/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 10:08
Juntada de Certidão
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21/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1408308-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Milton Eidinger Advogado: Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) Requerido: Ministério Público Estadual Assim, requereu a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da condenação objeto da ação penal nº 0009062-97.2013.8.12.0002, expedindo-se salvo conduto ou ordenada a devolução do mandado de prisão.
No mérito, requereu seja julgada procedente a Revisão Criminal para absolvê-lo nos termos do art. 386, II e VII, do CPP.
Decido.
Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois, num juízo preliminar, próprio da cognição sumária, não vislumbro a presença da probabilidade do direito invocado pelo revisionando, sobretudo porque a condenação prolatada em primeiro grau foi confirmada em segundo grau.
Ademais, faz-se necessária uma análise mais aprofundada da suposta prova nova apresentada. 2. À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
29/05/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1408308-30.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Milton Eidinger Advogado: Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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