12/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:27

Confirmada
11/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:23

Inclusão em pauta
04/12/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 20:04

Confirmada
30/11/2024 20:04

Confirmada
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 13:41

Expedida/certificada
21/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:16

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812936-77.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Laiala Niedermeyer Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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