TJMS - 0800265-76.2022.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 16:44
Baixa Definitiva
-
19/10/2023 16:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 22:35
Recebidos os autos
-
29/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/06/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/06/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:16
INCONSISTENTE
-
02/06/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800265-76.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Silvana Dias Correa Godoi Advogado: Carlos Ruiz Campos (OAB: 19669/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) Recorrido: PWA Consultoria de Venda EIRELI Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FRAUDE CONSTATADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: DPor unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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