TJMS - 0800323-13.2017.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
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10/06/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/06/2024 14:41
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 11:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800323-13.2017.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargada: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargada: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargado: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargada: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERIFICADA - ACOLHIMENTO.
Constatada a omissão quanto à readequação dos honorários advocatícios, deve o acórdão ser saneado para suprir o vício.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AFASTADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - CONTRADIÇÃO QUANTO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO.
Não há que se falar em supressão de instância se a matéria impugnada no apelo não poderia ser invocada em embargos de declaração em primeiro grau.
Não se tratando de documentos novos, na forma do art. 435, do CPC, uma vez que eram plenamente conhecidos, acessíveis e disponíveis ao recorrente, não podem ser apreciados somente em sede de aclaratórios.
Quanto à alegada contradição, esta deve ser rechaçada, porquanto não cabem os embargos declaratórios com o fim de prequestionamento, tampouco para rediscussão de matéria julgada, devendo-se observar rigorosamente os requisitos legais.
Constatada a omissão quanto à readequação dos honorários advocatícios, deve o acórdão ser saneado para suprir o vício.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos da parte autora, rejeitaram a preliminar de supressão e conheceram em parte dos aclaratórios dos requeridos e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator.. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800323-13.2017.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargada: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargada: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargado: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargada: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
19/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800323-13.2017.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargante: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargante: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargada: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargado: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Embargada: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargado: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Embargada: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Advogado: Matheus Silva Tarelho (OAB: 90846/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800323-13.2017.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelante: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelante: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelante: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelante: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelante: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelante: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelada: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelada: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelada: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ENTREGA DE ESCRITURA PÚBLICA - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE - DEVIDO - RESSARCIMENTO QUE NÃO DEVE SER AO VALOR ATUAL DO IMÓVEL MAS DAQUELE MONTANTE CORRESPONDENTE AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO DISSABOR EM DECORRÊNCIA INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO DOS REQUERIDOS PROVIDO E DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Se o imóvel consta no domínio de terceiro de boa-fé não há que se falar em subscrição de escritura pública para transferência do bem em favor da parte autora.
No entanto, uma vez que restou prejudicada na transação, deve ser ressarcida do valor equivalente ao negócio questionado, com as devidas atualizações.
Não que se falar em dano moral na hipótese dos autos, pois nem toda frustração de expectativas no âmbito das relações privadas importa em dano à personalidade, pois é parcela constitutiva da vida humana contemporânea a vivência de dissabores e aborrecimentos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO APELO DOS REQUERIDOS E JULGARAM TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO A AUTORA E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DE ELENICE E LAURO.
JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC. -
29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800323-13.2017.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelante: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelante: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelante: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelante: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelante: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelante: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelada: Elenice dos Santos Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Lauro Lopes Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Vanderlei Freitas Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Eliane Aparecida de Almeida Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelada: Vanda Gonçalves Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Vilarino Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelada: Vera Lucia Barauna Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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