09/07/2024 13:42

Baixa Definitiva
09/07/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 17:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:22

INCONSISTENTE
12/12/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0821369-02.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Lidiane da Conceição da Costa Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:02

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821369-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lidiane da Conceição da Costa Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Verifica-se que a autora Lidiane da Conceição da Costa opôs Embargos de Declaração às f. 237/241 dos autos principais.

Levando-se em consideração que não se trata de erro grave, bem como, ante a possibilidade de perda do prazo recursal no caso de não recebimento neste momento, determino que a Serventia proceda com a criação de incidente com a juntada de cópia da petição, tornando-a sem efeito nos autos principais.

Cumpra-se. Às providências.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821369-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lidiane da Conceição da Costa Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DEVIDA - AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO PODE FIGURAR COMO AUTORA NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR - PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE - PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO EXTINTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821369-02.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Lidiane da Conceição da Costa Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB: 27393A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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