TJMS - 0800107-93.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:22
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2023 17:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800107-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Recorrido: Manuel Groba Casal Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Recorrido: Qualicorp Administradora de Beneficios Ltda Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Recorrido: Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - INSCRIÇÃO NEGATIVA - EXISTÊNCIA DE DIVIDA NÃO INFORMADA AO CONSUMIDOR - RECOMPOSIÇÃO DE REAJUSTE DE PERÍODO ANTERIOR AO CANCELAMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
26/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 10:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
15/05/2023 10:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 13:15
INCONSISTENTE
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13/01/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 16:28
Distribuído por sorteio
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11/01/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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