08/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804233-76.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Elizangela Batista dos Santos Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
30/06/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804233-76.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Aral Moreira Proc.

Município: Edson Rodrigues Martins (OAB: 13855/MS) Recorrido: Elizangela Batista dos Santos Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:05

Distribuído por sorteio
26/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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