26/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
14/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803899-71.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luis Emanuel Aguero Pereira Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
30/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 10:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2023 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:48

INCONSISTENTE
29/05/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803899-71.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Luis Emanuel Aguero Pereira Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio
26/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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