02/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:24

Homologada a Desistência do Recurso
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 08:55

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804037-38.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bárbara Maia Morais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se a Recorrida Bárbara Maia Morais para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 139. Às providências.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:20

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:12

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804037-38.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bárbara Maia Morais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 132. Às providências.
18/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 07:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/06/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804037-38.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bárbara Maia Morais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
28/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804037-38.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bárbara Maia Morais Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio
26/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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