23/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804191-31.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Aparecida Mangoli Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AUXÍLIO DOENÇA - MÉRITO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU INCAPACIDADE DA AUTORA - INCAPACIDADE ATESTADA - APLICAÇÃO DOS DITAMES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021 - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente.

In casu, faz jus à concessão do referido auxílio, tendo em vista que conforme perícia médica a autora encontra-se incapaz para o trabalho.

Altera-se a sentença para aplicação da EmendaConstitucionaln.º113/2021, para fins de correção monetária e compensação da mora, a partir de sua entrada em vigor.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804191-31.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Aparecida Mangoli Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804191-31.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Aparecida Mangoli Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio
26/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805770-59.2022.8.12.0001

Renato de Souza Veloso

Claro S/A

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0805575-08.2021.8.12.0002

Apolinario Pereira de Andrade

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0805573-38.2021.8.12.0002

Apolinario Pereira de Andrade

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0804213-20.2021.8.12.0018

Johaine Vinhal dos Santos

Algar Telecom S/A

Advogado: Arthur Jenson Beretta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0804213-20.2021.8.12.0018

Johaine Vinhal dos Santos

Algar Telecom S/A

Advogado: Arthur Jenson Beretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 14:56

Exibir Processo