TJMS - 0831692-73.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

ALFEU SOARES DE CARVALHO NETO GALVAO

CPF *61.***.*15-34

Advogados

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB: 15456/MS

CPF *25.***.*83-20

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

ALFEU SOARES DE CARVALHO NETO GALVAO

CPF *61.***.*15-34

Advogados

ANGELA RENATA DIAS AGUIAR

OAB: 15456/MS

CPF *25.***.*83-20

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 14:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/10/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:12

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831692-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Dessa forma, deve-se estabelecer a responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul pelo ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Ante o exposto, acolho presentes embargos declaratórios com efeitos infringentes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 10:04

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/08/2023 17:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831692-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 17/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831692-73.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Marcia Regina Santos Brito (OAB: 231710/SP) Embargado: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831692-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA E DO INSS - RECURSO DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE AUXILIO BENEFICIO - PERÍCIA JUDICIAL - NÃO CONSTATADA A INCAPACIDADE - SEGURADO PODE EXERCER LABOR NORMALMENTE SEM NENHUMA COMPLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA AUTARQUIA - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº8.213/91 - CABE AO INSS ARCAR COM TAL DESPESA, INDEPENDENTEMENTE DA SUCUMBÊNCIA - ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ - SENTENÇA.

    MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831692-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte agravante para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a preclusão alegada nas contrarrazões de fls. 323/327.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0831692-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Alfeu Soares de Carvalho Neto Galvão Advogada: Angela Renata Dias Aguiar Ferrari (OAB: 15456/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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