18/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801673-05.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Japorã Proc.

Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Recorrido: Adilson Alves Teixeira Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.
14/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801673-05.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Japorã Proc.

Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Recorrido: Adilson Alves Teixeira Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio
26/05/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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