19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:48

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 09:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803288-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 254, intime-se a Recorrida Lucimara Aparecida de Souza Cardozo para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
19/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803288-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 247.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
07/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:05

Processo Desarquivado
28/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
27/10/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803288-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
10/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2023 09:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803288-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Intime-se o(a) recorrente Lucimara Aparecida de Souza Cardozo para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
30/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:22

INCONSISTENTE
10/06/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803288-66.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrente: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Recorrido: Lucimara Aparecida de Souza Cardozo Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Laguna Carapã Advogado: Lizie Eugenia Bosio (OAB: 16178/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio
26/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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