TJMS - 0805705-32.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 14:51
Transitado em Julgado em #{data}
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27/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:25
Confirmada a intimação eletrônica
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04/11/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:25
Confirmada a intimação eletrônica
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04/11/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805705-32.2020.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Ricardo de Quevedo Sgarbi Advogado: Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato (OAB: 13197/MS) Recorrido: Guilherme Samudio Fernandes Advogado: Giuliano Alves Fróes (OAB: 24661/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Wagner Luiz Christófano Junior Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixam de condenar o recorrente Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
Condenam o recorrente Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
23/10/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/09/2023 17:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 12:38
INCONSISTENTE
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30/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica
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30/05/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica
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30/05/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0805705-32.2020.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Ricardo de Quevedo Sgarbi Advogado: Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato (OAB: 13197/MS) Recorrido: Guilherme Samudio Fernandes Advogado: Giuliano Alves Fróes (OAB: 24661/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Wagner Luiz Christófano Junior Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 17:18
Conclusos para decisão
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26/05/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 16:55
Distribuído por sorteio
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26/05/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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