TJMS - 0800512-49.2020.8.12.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 12:40
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800512-49.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Marcos Roberto Borges Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Advogado: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE NORMA LOCAL REGULAMENTADORA NO PERÍODO PRETENDIDO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRETENSÃO JÁ FORMULADA EM OUTRA AÇÃO - OFENSA A COISA JULGADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO EM PERCENTUAL MÁXIMO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 14:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/05/2023 10:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/08/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/07/2022 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2022 01:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 11:35
Conclusos para decisão
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26/07/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 11:35
Distribuído por sorteio
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26/07/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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