TJMS - 0807039-34.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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13/07/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807039-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Fernando dos Santos Rocha Advogada: Marignez Raquel da Silveira Pozzi Barbosa (OAB: 15962/MS) Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Recorrente: Ana Claudia dos Santos Rocha Advogada: Marignez Raquel da Silveira Pozzi Barbosa (OAB: 15962/MS) Advogado: Matheus Sobrinho Gauna (OAB: 23903/MS) Recorrido: Zurich Santander Brasil Seguros S.a.
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Recorrido: Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S.A.
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - RECURSO DO AUTOR FERNANDO - NÃO CONHECIDO - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO - RECURSO DA AUTORA ANA CLÁUDIA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO -PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PRESCRIÇÃO, OFENSA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - ÔNUS DOS FORNECEDORES - NÃO SE DESINCUMBIRAM - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso Ana Cláudia dos Santos Rocha e não conheceram o recurso de Fernando dos Santos Rocha, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 10:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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26/05/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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26/05/2023 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/05/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 15:54
Inclusão em Pauta
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24/03/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
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24/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2022 14:50
Conclusos para decisão
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28/07/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 03:03
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/06/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/06/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 15:18
Conclusos para decisão
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02/06/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 16:59
Conclusos para decisão
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07/04/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 21:20
Juntada de Certidão
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25/03/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2022 19:36
Conclusos para decisão
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23/03/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2022 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 17:35
Conclusos para decisão
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04/02/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/12/2021 07:04
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 02:21
INCONSISTENTE
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16/12/2021 02:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2021 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 16:42
Conclusos para decisão
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14/12/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 15:59
Distribuído por sorteio
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13/12/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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