TJMS - 0802750-91.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:36
INCONSISTENTE
-
08/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
06/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/03/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/02/2024 07:36
Inclusão em Pauta
-
19/02/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802750-91.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
02/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 01:22
INCONSISTENTE
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802750-91.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargado: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - RESCISÃO POR VONTADE DO COMPRADOR - AUSÊNCIA DO PREPARO DO RECURSO ADESIVO - DESERÇÃO - MÉRITO RECURSAL - RESCISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE LIMITADA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ATRIBUIÇÃO INTEGRAL AOS REQUERIDOS - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Deixa-se de conhecer do recurso adesivo pela deserção, porquanto embora intimado para pagamento do preparo para viabilizar o exame da súplica, a parte recorrente ficou inerte.
Recurso adesivo não conhecido.
II - Admissível a flexibilização do princípio do pacta sunt servanda, a fim de que seja permitida a rescisão de negócio jurídico.
III - A relação de compra e venda de imóvel dos autos trata-se de relação de consumo e, como tal, as cláusulas do contrato devem ser interpretadas à luz do Código de Defesa do Consumidor.
IV - Nada obstante, tratando-se de rescisão contratual em virtude do interesse unilateral do comprador, sem que se possa imputar a culpa aos vendedores, os efeitos da rescisão se dão a partir da citação, nos termos do art. 478 do Código Civil.
IV - No que tange ao índice de correção monetária, deve ser mantida a sentença que fixou a ocorrência a partir de cada desembolso.
V - O juiz de instância singela agiu de modo escorreito ao condenar os apelantes ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais deram causa ao ajuizamento da ação, quando formularam cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade no contrato firmado entre as partes, o que deu ensejo ao ajuizamento da presente demanda pelo adquirente do imóvel.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de TL Capital Dourados e outros e não conheceram do apelo de Edison Aparecido Pereira, nos termos do voto do relator.. -
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Considerando que as partes Edison Aparecido Pereira e outra, interpuseram o recurso adesivo de fls. 508/510, todavia, não comprovaram o recolhimento do preparo, no ato de interposição do recurso, determino o recolhimento em dobro, no prazo de cinco dias úteis, em conformidade com o artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.
P.I. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802750-91.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Edison Aparecido Pereira Advogado: Camila Soares Sakr (OAB: 14152B/MS) Apelado: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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