TJMS - 0801050-57.2020.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JULIANA MATEUS DE MELO

CPF *69.***.*50-39

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB: 19855/MS

CPF *18.***.*16-03

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.983.632/0001-00

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ: 03.983.632/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Acórdão

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Acórdão

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Acórdão

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Acórdão

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 22:31

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 15:24

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 14:58

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801050-57.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Mateus de Melo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Juliana Mateus de Melo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801050-57.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Mateus de Melo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 37, § 6º da CF, nos termos do art. 1.030, V do CPC INADMITO o presente recurso e, em relação ao dissídio jurisprudencial, considerando que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema 592, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por JULIANA MATEUS DE MELO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC.

  • 27/09/2023 15:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801050-57.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliana Mateus de Melo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Recorrido: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801050-57.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Juliana Mateus de Melo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801050-57.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Juliana Mateus de Melo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801050-57.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Juliana Mateus de Melo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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