TJMS - 0844798-34.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANIBAL AVELAR SOUZA

CPF *11.***.*42-34

Advogados

CELSO GONCALVES

OAB: 20050/MS

CPF *81.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

Testemunhas

Partes

3 SGT NAERCIO DELAMARE CARDOSO

SD SAMUELCHAPARRO ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 13:48

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 02:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:32

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/04/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 16:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 13/04/2024 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 19:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/11/2023 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 17:12

    de Instrução e Julgamento

  • 06/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0844798-34.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aníbal Avelar Souza - Réu: Magazine Luiza S/A - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 15/09/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 14:08

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2023 13:45

    de Conciliação

  • 15/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0844798-34.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aníbal Avelar Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 22/08/2023 às 13:30h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 29/05/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:42

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 07:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/01/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:51

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 17/10/2022 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2022 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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