TJMS - 0836396-03.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836396-03.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Nero Calves da Avila Neto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL - VALIDADE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS - LIMITAÇÃO FÍSICA MÍNIMA - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O LABOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em sendo a prova documental satisfatória para embasar o livre convencimento do magistrado, não há falar em cerceamento de defesa.
Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há falar em concessão de benefício previdenciário.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/07/2023 14:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/06/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/05/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836396-03.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Nero Calves da Avila Neto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/05/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 09:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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