TJMS - 0832847-77.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANIA MARA ARTES

CPF *16.***.*33-69

Advogados

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE

OAB: 12555/MS

CPF *01.***.*69-35

Polo Passivo

Partes

CATHO ONLINE LTDA

CNPJ: 03.753.088/0001-00

Advogados

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB: 182604/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2025 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2025 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 05/03/2025 18:06

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 06:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 12:20

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 08:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2024 08:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP) Processo 0832847-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tânia Mara Artes - Réu: Catho Online Ltda - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I - DECLARAR a inexistência da relação jurídica em questão, devendo cessarem os descontos na conta da autora.

    II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) e a correção monetária (IGPM-FGV) serão contados a partir do evento danoso (primeiro desconto) (STJ - Súmula 54).

    III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa, eis que irrisório seria a fixação em percentual da condenação.

    IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

  • 08/08/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2024 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 02:55

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:43

    Transitado em Julgado em data

  • 06/09/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 14:45

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:46

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 21:50

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:36

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/02/2022 16:36

    de Conciliação

  • 03/02/2022 10:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:24

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:28

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2021 15:28

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 05/11/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/10/2021 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 29/09/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 07:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2021 20:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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