TJMS - 1408362-93.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 96.479.258/0001-91

Advogados

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB: 188846/SP

Polo Passivo

Partes

TRANSFORT TRANSPORTADORA LTDA. - ME

CNPJ: 23.943.577/0001-32

JURACI CANDIDO DA SILVA

CPF *56.***.*16-15

Advogados

HELRYE DIAS PARPINELLI ZEFERINO

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA

OAB: 9079/MS

CPF *85.***.*65-91

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ

OAB: 17369/MS

ANTONIO ZEFERINO DA SILVA JUNIOR

OAB: 12635/MS

CPF *95.***.*36-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:25

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 08:49

    INCONSISTENTE

  • 10/09/2024 15:34

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1408362-93.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Scania Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Agravado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 70/48 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:25

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:26

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2024 16:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/04/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 07:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408362-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scania Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Recorrido: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Recorrido: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Scania Administradora de Consórcios Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408362-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Recorrido: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Recorrido: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Considerando que um dos recorridos é incapaz (termo de curatela à fl. 135 dos autos do agravo de instrumento), nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408362-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Recorrido: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Recorrido: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408362-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Embargado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Embargado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1408362-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Embargado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Embargado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408362-93.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Agravado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON-LINE - SALDO DE CONTA BANCÁRIA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO STJ ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reveste de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408362-93.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Agravado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Antônio Zeferino da Silva Júnior (OAB: 12635B/MS) Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408362-93.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Agravado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB: 21994/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pela agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408362-93.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Scania Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Agravado: Transfort Transportadora Ltda. - Me Agravado: Juraci Cândido da Silva Advogado: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB: 9079/MS) Advogado: Jacris Henrique Silva da Luz (OAB: 17369/MS) Advogado: Helrye Dias Parpinelli Zeferino (OAB: 19446/MS) Advogado: Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB: 21994/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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