28/06/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:46

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 07:28

Expedição de Ofício.
27/06/2023 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407562-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Agravada: Jéssica Ribeiro Rios Figueiredo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "MUDOU-SE" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA CERTIFICADA POR FUNCIONÁRIO DA ECT - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - MORA CONFIGURADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Restando demonstrada que a notificação foi enviada para o mesmo endereço constante do contrato havido entre as partes, o retorno da correspondência pelos Correios do aviso de recebimento com a informação de que o devedor mudou-se, não invalida a sua constituição em mora.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/05/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:02

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:13

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 17:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:35

Distribuído por sorteio
19/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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