TJMS - 0806757-69.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 08:35
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806757-69.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Elenir Antonia de Queiroz Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - "GOLPE DO MOTOBOY" - RISCO INERENTE À ATIVIDADE FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM COMPENSATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Aquele que expõe os consumidores aos riscos de suas atividades responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos a eles causados.
O fornecimento do cartão e senha do consumidor a terceiro somente se deu devido à falha na prestação do serviço de segurança da instituição financeira, a qual não zelou pelo dever de sigilo/proteção dos dados pessoais e bancários dos seus clientes, bem como permaneceu inerte perante as operações bancárias contrárias ao seu padrão de consumo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/09/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/09/2023 17:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/05/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:17
INCONSISTENTE
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806757-69.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Elenir Antonia de Queiroz Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/05/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 18:45
Conclusos para decisão
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29/05/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 18:45
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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