TJMS - 0801377-35.2022.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

TATIANA RIBEIRO STRAGLIOTTO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JORGE GOULARTE DA SILVA

ANTONIO GOULARTE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 08:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.

  • 28/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:22

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:42

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:31

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/06/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Sebastiana Goularte da Siva Processo 0801377-35.2022.8.12.0052 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqda: Sebastiana Goularte da Siva - SENTENÇA DE F. 50-52: III DISPOSITIVO Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de RECONHECER e DECLARAR dissolvida a união estável entre Neli Aparecida Cruz da Silva e Sebastiana Goularte da Siva, no período compreendido em 18 (dezoito) anos anteriores ao falecimento de Claro Goulart da Silva (f. 14), com base no § 3.º do art. 226, da Constituição Federal e 1.º da Lei 9.278/96; B) CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios, todavia, a exigibilidade ficará suspensa, em razão da gratuidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que ora concedo à parte demandada; C) Por fim, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 30/05/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 06:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/04/2023 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 17:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2023.

  • 13/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 21:01

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 21:01

    Decisão ou Despacho

  • 25/11/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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