TJMS - 0800313-77.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 06:10
Baixa Definitiva
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24/10/2023 16:16
Baixa Definitiva
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24/10/2023 15:29
INCONSISTENTE
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07/10/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800313-77.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Godoy Júnior Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 416 - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - ARTIGO 86 DA LEI N. 8.213/1991 - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema416 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação ao indeferimento da concessão do benefício auxílio acidente, em atenção ao artigo 86 da Lei n. 8.213/1991, que se mostra indevido quando não provada a redução da capacidade laboral pela perícia médica judicial, nada há que autorize a reforma da decisão de negativa de seguimento.
II) Recurso conhecido, mas improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
22/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:03
Inclusão em Pauta
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06/09/2023 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 17:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/06/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800313-77.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roberto Godoy Júnior Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800313-77.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roberto Godoy Júnior Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC (TEMA 416), NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL interposto por ROBERTO GODOY JÚNIOR.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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