TJMS - 0802889-11.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB: 24460/MS

DANIEL FRANCA SILVA

OAB: 24214/DF

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MARTINEZ ZAMURIO

CPF *45.***.*47-64

Advogados

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*71-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:25

    Extinto o processo por desistência

  • 15/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802889-11.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Rodrigo Martinez Zamurio Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO - DÍVIDA EXISTENTE - INSCRIÇÃO DEVIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL DESCARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    No mérito, cuidando-se de prova negativa do requerente, a distribuição dinâmica do ônus da prova impõe a requerida a comprovação do elemento probatório, no caso, a existência de relação jurídica válida.

    De fato, foram acostados aos autos extratos da utilização da linha e quitação das faturas anteriores, de modo que, aliados às demais provas existentes nos autos, permitem a conclusão de contratação válida.

    Não há qualquer evidência nos autos que o autor não tenha tido um débito com a empresa ré, considerando que havia uma relação de serviços entre as partes.

    Portanto, diante dos elementos concretos que demonstram a contratação do serviço de telefonia, torna-se legítimo o débito discutido nos autos.

    Desse esse modo, analisando tudo que foi carreado para os autos, tem-se exercício regular de direito a negativação do nome do consumidor perante os órgãos de proteção ao crédito, e via de consequência, inexistente a caracterização de danos morais no caso concreto.

    Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa com fundamento no art. 98, §3º, do CPC.

  • 10/06/2022 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 15:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

  • 20/05/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 12:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/04/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:18

    Homologada a Transação

  • 07/04/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:06

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/02/2022 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 14/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/01/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 07:57

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 20/10/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:17

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806118-41.2022.8.12.0110

Victor Hugo Bareiro Moreira

Oi Brasil Telecom Call Center S/A

Advogado: Lucio Andre de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804368-04.2022.8.12.0110

Caire Andres Gomes Morales Burgos

Servico Social da Industria - Sesi

Advogado: Michael Frank Gorski

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0804368-04.2022.8.12.0110

Caire Andres Gomes Morales Burgos

Servico Social da Industria - Sesi

Advogado: Michael Frank Gorski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0804153-96.2020.8.12.0110

Aerovias Del Continente Americano S.A - ...

Fernanda dos Santos Ferreira

Advogado: Nunila Romero Saravy

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0804153-96.2020.8.12.0110

Fernanda dos Santos Ferreira

Aerovias Del Continente Americano S.A - ...

Advogado: Solange Dias Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2020 15:20

Exibir Processo