TJMS - 0833819-18.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:09
Homologada a Transação
-
27/09/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 13:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 13:25
Recebidos os autos
-
16/06/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 22:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS), Daniel Ribeiro Ribas (OAB 19689/MS) Processo 0833819-18.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Gorete de Moura - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Gorete de Moura em face de Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul AGEPREV, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Gorete de Moura em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
29/05/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 19:07
Homologada a Transação
-
16/05/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 19:15
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 19:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
-
04/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 19:11
Recebidos os autos
-
28/04/2022 19:11
Decisão ou Despacho
-
28/01/2022 02:04
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 02:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 02:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.
-
18/10/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:14
Recebidos os autos
-
14/10/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 16:16
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 14:12
Recebidos os autos
-
22/03/2021 14:12
INCONSISTENTE
-
19/03/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 07:05
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2020 08:57
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 01:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
-
06/11/2020 01:55
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.
-
04/11/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 13:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/09/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
-
29/07/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 17:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2020 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
25/11/2019 14:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/11/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2019 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2019 12:42
Recebidos os autos
-
18/11/2019 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2019 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.
-
11/11/2019 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 15:28
Recebidos os autos
-
08/11/2019 15:28
Declarada incompetência
-
08/11/2019 12:31
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2019 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2019 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 22:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.
-
06/11/2019 07:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 14:56
Recebidos os autos
-
04/11/2019 14:55
Decisão ou Despacho
-
31/10/2019 15:10
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.
-
22/10/2019 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 10:34
Recebidos os autos
-
21/10/2019 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 14:45
Conclusos para despacho
-
15/10/2019 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/10/2019 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0905429-27.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arnaldino Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2011 13:31
Processo nº 0807534-77.2022.8.12.0002
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Emilia Mitiko Donomae
Advogado: Beatriz Silva Schiller
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 10:17
Processo nº 0913395-55.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Isauro Rosa de Oliveira Junior
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/01/2022 08:54
Processo nº 0803450-46.2016.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2016 10:21
Processo nº 0803182-31.2012.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2012 07:42