TJMS - 0065533-44.2010.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:40
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 18:09
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 17:46
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0065533-44.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aldina de Andrade Barbosa Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Antônio Palmeira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Avelino Paula Freitas Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Ivone Maria de Medeiros Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Maria Estela Fagundes Cardoso Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Mines Cezar de Aguiar Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Sebastião Ortega Filho Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Tania de Jesus Lima Rondão Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Vitor Ferreira da Silva Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Wanda Elias Adolfo Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 676 do Código Comercial e 346 e 348 do Código Civil, com fundamento no art. 1.030, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
Quantos aos demais artigos mencionados, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Aldina de Andrade Barbosa, Antônio Palmeira, Avelino Paula Freitas, Ivone Maria de Medeiros, Maria Estela Fagundes Cardoso, Mines Cezar de Aguiar, Vitor Ferreira da Silva, Sebastião Ortega Filho, Tania de Jesus Lima Rondão, Wanda Elias Adolfo -
11/12/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:54
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2023 10:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0065533-44.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aldina de Andrade Barbosa Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Antônio Palmeira Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Avelino Paula Freitas Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Ivone Maria de Medeiros Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Maria Estela Fagundes Cardoso Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Mines Cezar de Aguiar Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Sebastião Ortega Filho Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Tania de Jesus Lima Rondão Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Vitor Ferreira da Silva Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrente: Wanda Elias Adolfo Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0065533-44.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aldina de Andrade Barbosa Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Apelante: Avelino Paula Freitas Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Ivone Maria de Medeiros Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Maria Estela Fagundes Cardoso Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Mines Cezar de Aguiar Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Vitor Ferreira da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Sebastião Ortega Filho Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Tania de Jesus Lima Rondão Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Wanda Elias Adolfo Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Antônio Palmeira Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO HABITACIONAL - SFH - ILEGITIMIDADE ATIVA MANTIDA - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO NÃO CONSTATADOS - ORIGEM EM AMPLIAÇÕES REALIZADAS POSTERIORMENTE PELOS PRÓPRIOS AUTORES E EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E DE PAGAR MULTA DECENDIAL. 01.
A ausência de demonstração de que o contrato de mútuo habitacional da unidade apontada no contrato de promessa e compra e venda do autor tenha sido celebrado até 25/10/1996 e garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais acarreta ilegitimidade ativa da parte. 02.
Com a conclusão pericial de hipótese de vícios existentes pela ausência de manutenção adequada e de alterações promovidas posteriormente pelos moradores, os vícios se incluem nas causas de riscos excluídos de cobertura, bem como a situação se amolda na exclusão da responsabilidade da seguradora.
Ausência do dever de indenizar e de pagar multa decendial.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0065533-44.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aldina de Andrade Barbosa Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Apelante: Avelino Paula Freitas Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Ivone Maria de Medeiros Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Maria Estela Fagundes Cardoso Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Mines Cezar de Aguiar Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Vitor Ferreira da Silva Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Sebastião Ortega Filho Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Tania de Jesus Lima Rondão Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Wanda Elias Adolfo Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelante: Antônio Palmeira Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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