TJMS - 1606255-29.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1606255-29.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.
A.
L.
P.
Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Requerido: M. de C.
Interessada: P.
T.
P. de C.
Interessado: P.
D.
A.
L.
O Juízo da Execução noticiou às f. 14/15 que o credor HELOIR ANTUNES LEMES PERSON apresentou pedido de renúncia ao valor que exceder ao teto da ROPV, o que foi devidamente homologado.
Sobre a renúncia da parcela do crédito e o pagamento por meio de ROPV, a Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, disciplina que: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Parágrafo único.
O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.
Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a anotação da renúncia devidamente homologada, bem como a extinção deste precatório.
Comunique-se o juízo da execução, para que adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.
II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.
Retire-se da ordem cronológica de pagamento.
Intimem-se. Às providências. -
29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:45
Provimento por decisão monocrática
-
16/03/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 12:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/01/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2023 13:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/01/2023 12:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/01/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:31
Desentranhado o documento
-
25/11/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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