TJMS - 0843575-80.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843575-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Apelado: Pagar.me Pagamentos S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PAGAMENTO DE BOLETO FALSO - FORTUITO EXTERNO - FATO DE TERCEIRO - ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSO IMPROVIDO.
Não há se falar em responsabilização civil da empresa/apelada em razão da parte autora ter efetuado pagamento de boleto falso por força de ação fraudulenta praticada por terceiro, por configurar fato de terceiro que rompe o nexo causal, sobretudo quando inexistem indícios de que a requerida tenha concorrido para tal fraude.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/06/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/05/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 01:27
INCONSISTENTE
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30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843575-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Perfilferros Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Apelado: Pagar.me Pagamentos S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/05/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/05/2023 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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29/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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