TJMS - 0811352-45.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTA DE BARROS AFONSO

CPF *16.***.*21-87

Advogados

FELIPE NAVARROS AYALA

OAB: 15490/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.585.924/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 13:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

  • 21/12/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2023 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 20:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2022 20:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 19:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/01/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2021 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2021 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.

  • 04/11/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.

  • 05/08/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 10:42

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2021 09:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2021.

  • 29/04/2021 16:20

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 19:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2020 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:40

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/10/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 19:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/09/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

  • 16/09/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 06:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2020 15:26

    Expedição de Carta.

  • 07/01/2020 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/01/2020 15:18

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 15:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/10/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2019 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2019 13:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

  • 02/10/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 18:48

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

  • 13/08/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 12:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 12:07

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2019 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 12:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 13:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/07/2019 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.

  • 11/07/2019 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 13:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2019 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2019.

  • 19/06/2019 17:37

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2019 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 16:04

    Declarada incompetência

  • 20/05/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 19:06

    Juntada de Informações

  • 25/04/2019 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2019.

  • 24/04/2019 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 08:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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