30/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
30/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:22

Expedição de Ofício.
25/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2024 18:12

Expedição de Alvará.
03/10/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:00

Provimento por decisão monocrática
15/08/2024 19:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:59

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2024 17:17

Juntada de Ofício
07/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 14:46

Provimento por decisão monocrática
23/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:47

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:40

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 14:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:20

Expedição de Ofício.
01/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 17:00

Desentranhado o documento
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600849-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

P.

R.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.26 e f.29) com os cálculos (f.20/21 e f.24/25), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário LACERDA ADVOGADAS ASSOCIADAS S.S - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
27/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 12:28

Provimento por decisão monocrática
21/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:09

Expedição de Alvará.
21/06/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 16:03

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600849-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

P.

R.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Fica a beneficiária Lacerda Advogadas Associadas S.S intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
14/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600849-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

A.

P.

R.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: L. e L.

A.

A.

S.

Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 20/25 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600849-90.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:21

INCONSISTENTE
24/05/2023 16:21

Juntada de Informações
24/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:21

Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 17:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 17:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2023 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2023 13:42

Expedição de Ofício.
28/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:12

Distribuído por prevenção
24/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:12

Desentranhado o documento
24/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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