TJMS - 1408486-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

CPF *14.***.*44-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIEGO GOMES PEREIRA

CPF *03.***.*21-13

DAVID FERNANDES CORREA

CPF *80.***.*15-50

Advogados

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI

OAB: 14038/MS

WALMIR DEBORTOLI

OAB: 4941/MS

CPF *05.***.*90-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 10:50

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 10:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408486-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Diego Gomes Pereira Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: David Fernandes Correa HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crimes dolosos punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade do crime.

    Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem

  • 16/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:50

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 06/06/2023 14:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:59

    Juntada de Informações

  • 01/06/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408486-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Diego Gomes Pereira Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: David Fernandes Correa Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de DIEGO GOMES PEREIRA.

  • 31/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/05/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:28

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1408486-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli Paciente: Diego Gomes Pereira Advogado: Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado: Walmir Debortoli (OAB: 4941A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: David Fernandes Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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