TJMS - 0800735-23.2020.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800735-23.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Anderson Sorana de Oliveira Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO -AÇÃO DE COBRANÇA -AJUDA DE CURSO - VERBA DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES QUE PARTICIPARAMDECURSODEFORMAÇÃO FORA DA LOCALIDADE EM QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES, POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS E NO INTERESSE DA CORPORAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - VERBA DEVIDA - ALUNO-OFICIAL - 24% SOBRE O VALOR DE SUBSIDIO DO 1º TENENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. -
29/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 13:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/05/2023 20:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/05/2022 19:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2022 05:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 03:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:06
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:40
Distribuído por sorteio
-
20/04/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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