25/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814920-96.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Marcos Roberto Santos Faria Advogada: Pricieli Lima Araújo (OAB: 415189/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/07/2023.
14/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 15:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814920-96.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Marcos Roberto Santos Faria Advogada: Pricieli Lima Araújo (OAB: 415189/SP) Considerando o caráter infringente dos declaratórios, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º).
25/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/07/2023 12:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 02:22

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814920-96.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Marcos Roberto Santos Faria Advogada: Pricieli Lima Araújo (OAB: 415189/SP) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR) PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266 DO STJ - EXIGÊNCIA APENAS PARA POSSE - ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 114/05 - SÚMULA 266 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).
29/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/05/2023 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 00:58

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:58

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:50

Distribuído por prevenção
11/04/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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